Portal da Transparência

O Portal da Transparência é um canal de acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária dos programas e ações do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Este instrumento de fácil acesso a todos os usuários da rede mundial de computadores (internet) busca garantir ao cidadão a transparência de dados de interesse público, de forma clara, acessível e tempestiva, não acobertados pelo sigilo legal ou constitucional.

No MPRN, o Portal da Transparência foi instituído com o advento da Resolução nº 130/2009 – PGJ/RN. As informações contidas neste portal seguem além desta resolução, a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), notadamente àquelas contidas nas Resoluções nº 086/2012 e nº 089/2012, bem como no Manual do Portal da Transparência do CNMP (5º edição).

Quaisquer dúvidas, sugestões e informações entre em contato por meio dos canais oficiais.